Instituto da Comunicação Social - Centro Português de Fotografia

Description level

Fonds

Reference code

PT/CPF/ICS

Title type

Atribuído

Date range

1947-01-01 Date is uncertain

to 1991-12-31 Date is uncertain

Dimension and support

Dimensão: 27 pt. de documentos textuais, 3184 doc. fotográficos, 8x11cm, 8,3x11,9cm, 8,7x12,8cm, 8,8x11,8cm, 8,9x12,6cm, 9x12cm, 9,4x14,1cm, 9,5x14,1cm, 9,5x14,7cm, 9,9x15,1cm, 10x15,1cm, 10,2x15,2cm, 10,3x15,5cm, 10,6x15,7cm, 11,4x17,7cm, 11,5x17,5cm, 11,6x17,6cm, 11,7x16,6cm, 11,8x17,1cm, 11,8x18cm, 12x16,8cm, 12x17,4cm, 12x18cm, 12,7x17,7cm, 12,9x11,7cm, 12,9x17,7cm, 13x18,3cm, 17,6x12,6cm, 18x23cm, 25,5x35,5cm, 27,5x97cm, 30,5x24cm, 30,5x40cm, 38x30cm, entre outros. Suporte: papel

Holding entity

Centro Português de Fotografia

Producer

Instituto da Comunicação Social - Porto

Biography or history

O Instituto da Comunicação Social (ICS) funcionou de 1 de Fevereiro de 1997 a 31 de Maio de 2007.

A sua criação ocorre pela manifesta insuficiência de estruturas e meios do Gabinete de Apoio à Imprensa (integrado na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde 1992) face aos condicionalismos do fim da hegemonia do setor público da comunicação geral, através da privatização, bem como o contexto de acelarada inovação tecnológica. Este gabinete tinha congregado as funções da extinta Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS), criada em 1982 (DL 420/82 de 12 de Outubro). É ainda de referir, que a DGCS derivou do Ministério da Comunicação Social criado após o 25 de Abril, pelo Decreto-Lei nº 409/75 de 2 de Agosto.

O ICS foi criado pelo Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, enquanto pessoa colectiva de direito público com a natureza de instituto público, dotada de autonomia administrativa e patrimonial, que funcionava sob a superintendência do membro do Governo responsável pela área da comunicação social. Repartia o essencial da sua intervenção pela colaboração em matéria de definição, execução e avaliação das políticas de comunicação social, pela participação, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na definição e execução da política externa nacional para o sector, bem como pela aplicação do sistema de incentivos do Estado à comunicação social, a gestão e disponibilização de acervos documentais sobre o sector, a administração das instalações do Palácio Foz e a valorização e animação cultural dos seus espaços nobres. O ICS funcionava sob a tutela do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O ICS era dirigido por um Presidente e um Vice-Presidente, cujas competências estavam definidas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro.

Após a criação da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro), que absorveu as competências referentes à fiscalização e aos registos dos órgãos de comunicação social, funções anteriormente detidas pelo Instituto da Comunicação Social, este passou a integrar os seguintes departamentos e serviços: Departamento de Meios de Comunicação Social (que incluía a Divisão de Apoio aos Órgãos de Comunicação Social e o Núcleo de Publicidade), Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais, Departamento de Gestão de Recursos (englobando a Repartição Administrativa, Financeira e Patrimonial: Secção de Contabilidade e Orçamento; Secção de Aprovisionamento e Manutenção; Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo; Núcleo de Relações Públicas).

Por volta de 2002, a Delegação do Porto, que funcionava na Rua de Santa Catarina, foi extinta.

O Instituto da Comunicação Social deixou de existir, em 31 de Maio de 2007, sendo substituído, a partir do dia 1 de Junho de 2007, nas suas atribuições e competências, pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), cujo regime orgânico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio. Esta alteração enquadra-se no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

Geographic name

Porto

Legal status

Pessoa colectiva de direito público

Custodial history

Aquando da extinção da Delegação do Porto do Instituto da Comunicação Social, o Instituto Português das Artes do Espectáculo ficou depositário das instalações e do espólio da extinta delegação do Porto do Instituto de Comunicação Social, apresentou, em outubro de 2002, uma proposta de cedência a título definitivo do mobiliário e equipamento e integração da documentação de arquivo, que se encontrva dentro dos armários, ao Centro Português de Fotografia.

Acquisition information

Documentação adquirida por incorporação no CPF, em 2002.

Scope and content

Âmbito: Comunicação social do Governo, na área do Porto.

Conteúdo: Contém reportagens fotográficas de eventos, entre os quais tomadas de posse, visitas de membros do governo, cerimónias comemorativas, congressos, inaugurações, assinaturas de contratos, debates, aniversários e encontros que foram realizados pela delegação do Porto, entre 1947 e 1991.

Há também 27 pastas com ca. de 350 documentos não fotográficos (escrutínios eleitorais, correspondência, notas de Serviço, circulares, currículos de membros do Governo, listas de jornais regionais, alvarás concedidos a rádios, registos de inscrição de empresas de comunicação).

Com a documentação de arquivo foram também incorporadas 252 publicações, que estão afetas ao fundo bibliográfico da Biblioteca Pedro Miguel Frade.

Documental tradition

Originais e cópias

Arrangement

Classificação dos documentos em categorias seguindo a organicidade do conjunto de acordo com a classificação com que a documentação foi entregue: duas séries (uma para a documentação fotográfica e outra para documentação de carácter mais administrativo).

Cada uma das séries manteve a organização dos diferentes eventos/acontecimentos, sendo que os documentos fotográficos estavam classificados por tema e acondicionados em envelopes, ordenados por ordem de número, não seguindo contudo uma ordenação cronológica.

Access restrictions

Não acessível ao público e que aguarda tratamento.

Poderá se comunicável, com excepção dos documentos que integrem dados nominativos, em que se aplica o estipulado no n.º 2 do artigo n.º 17 do Decreto-Lei n.º 16/93 com a redacção que lhe foi dada pelo artigo n.º 44 da Lei n.º 26/2016 de 22 de Agosto ("Desde que decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos; ou, não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos, mas não antes de terem decorrido 10 anos sobre o momento do conhecimento da morte"), salvo se o acesso for solicitado pelo titular dos dados ou se este tiver dado expressa autorização de acesso.

Conditions governing use

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução, às normas que regulam os direitos de propriedade e à legislação sobre os direitos de autor, bem como os direitos de personalidade. A utilização da reprodução para efeitos de publicação está sujeita a autorização do dirigente máximo do CPF. O serviço informa, caso a caso, das opções disponíveis.

Language of the material

Português

Other finding aid

Catálogo (digital) Digitarq (base de dados de descrição arquivística).

Related material

Publicações (252) que se encontram integradas no catálogo da nossa Biblioteca Pedro Miguel Frade.

Notes

Cota de Localização: Depósito SJ Estante 05 Prateleira 17 e Estante 10 Prateleira 10 e 11

Creation date

25/07/2011 00:00:00

Last modification

12/10/2023 12:20:44