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Cadeia da Relação do Porto

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/CPF/CRP
Title type
Atribuído
Date range
1899 Date is uncertain to 1974-12-31 Date is uncertain
Prominent dates
Finais do séc. XIX-Meados do séc. XX
Dimension and support
Dimensão: 4 lv., 57 boletins, 7551 doc. fotográficos, 3,5x3,5cm, 4,5x7cm, 6x6cm, 6x7cm, 6x9cm, 6,5x9cm, 7x9cm, 8x8cm, 8x10cm, 8,5x10cm, 8,5x13cm, 9x10cm, 9x12cm, 9x13cm, 9x14cm, 9x17cm, 9,5;x11cm, 9,5x12cm, 9,5x13cm, 10x14cm, 12x18cm, 13x18cm, 13,5x16,5cm, 13,5x18,5 cm, 18x24cm. Suporte: vidro.
Holding entity
Centro Português de Fotografia
Producer
Cadeia da Relação do Porto
Biography or history
A lei e regimento da fundação da Relação e Casa do Porto ostenta a data de 27 de Julho de 1582. contudo, a sua promulgação não se terá efectuado antes dos fins de Outubro do mesmo ano, devido, entre outras razões, ao melindre da nomeação de um Presidente (ou Governador) enquanto fosse vivo o Governador da Casa do Cível de Lisboa de que a do Porto se apresenta oficialmente como continuadora. A decisão da criação da Casa da Relação do Porto parte do rei D. Filipe I (II de Espanha), correspondendo a uma velha aspiração dos portuenses e das gentes do Norte que se queixavam de não ter um tribunal superior.

No edifício, no Campo Mártires da Pátria "viveram" duas instituições a Casa da Relação, mais tarde designada de Tribunal da Relação, e a Cadeia Civil do Porto, conhecida por Cadeia da Relação, por aqui funcionar o respectivo tribunal superior de 2ª instância.

A 17 de Agosto de 1899 é publicada a legislação que cria os Postos Antropométricos com o objectivo de “(…) tomar as medidas antropométricas de todos os presos que derem entrada na Cadeia Central ou que para esse fim lhe fossem enviados pelos comissariados de polícia ou pelos juízes de instrução criminal (…)” (Art. 81º, 2º).

O conselheiro Campos Henriques, Ministro da Justiça, do Rei D. Carlos I, decretou em 21 de Setembro de 1901, no art.77.º, que “(…) haverá nas cadeias um posto anthropometrico destinado não só ao estudo da anthropologia criminal, mas também a auxiliar os serviços policial e dos tribunaes na verificação exacta, tanto quanto possível, da identidade dos indivíduos que n’ellas derem entrada, ou forem detidos pelas auctoridades administrativas ou policiaes(...)”. O Ministro Campos Henriques, reconheceu que o método de identificação antropométrica de Bertillon iria contribuir para descobrirem os reincidentes das cadeias, pois os presos tentavam tudo para não serem reconhecidos, pois a pena seria sempre agravada nestas situações. Com este método, acreditava-se ser possível fazer a identificação dos indivíduos através do reconhecimento de sinais particulares e medidas da estatura, o comprimento do pé e do dedo médio, entre outros. Este método era fundamentado “(…) no principio de que não há individuos que se assemelhem com exactidão uns aos outros e que as dimensões de certos ossos, immutaveis a partir da edade adulta, différem consideravelmente d’um para outro exemplar, sendo sufficiente para identificar e caracterisar um individuo a combinação das dimensões de ossos determinados.”. No art. 87.º do decreto de 21 de Setembro de 1901, foram também expressas as mensurações essenciais para se proceder a essas operações, sendo também observado a cor da íris, o cabelo, a barba e da pele, assim como outras particularidades que eram colocadas no boletim de identificação do preso, onde também era colada uma fotografia, de acordo com o n.º 1 do art.º 87 do decreto de 21 de Setembro de 1901. As fotografias eram tiradas de frente e de perfil direito, com o respectivo número de ordem.

O Posto Antropométrico da Cadeia Civil do Porto, a funcionar na ala esquerda do edíficio no Campo Mártires da Pátria, foi o primeiro instituído com estas determinações, cujo trabalho fotográfico foi confiado a Horácio José Leitão.
Custodial history
O edifício que serviu a Casa da Relação e a Cadeia Civil do Porto, conhecida por Cadeia da Relação do Porto, e legalmente designado de Estabelecimento Prisional, pela reforma orgânica de 1972, foi abandonado após a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a transferência de quase todo o espólio coincidiu com a construção do Estabelecimento Prisional Central do Porto, situado em Custóias. Por força da ocupação revolucionária desta data o edifício foi sujeiro a uma rápida degradação. Esta documentação foi encontrada ao ar livre, no edifício em ruínas, por uma equipa do Arquivo Nacional de Fotografia, em 1988. Todas as espécies que se encontraram no local foram recolhidas. A primeira fase da intervenção neste espólio consistiu numa secagem controlada de espécies que se encontravam encharcadas. Seguidamente foi feita a limpeza geral de detritos, lamas e pré-tratamento. Dadas as condições que suportou, este espólio apresentava uma grande percentagem de altas deteriorações e mesmo uma parte de irrecuperáveis. Pelos Decreto-Lei n.º 59/80 de 3 de Abril e Decreto Regulamentar n.º 34/80 de 2 de Agosto o Arquivo Nacional de Fotografia passou a estar subordinado ao Instituto Português do Património Cultural. O Decreto-Lei n.º 278/91 de 9 de Agosto ao mesmo tempo que criou o Instituto Português de Museus (IPM), extinguiu a Divisão de Fotografia do Instituto Português do Património Cultural, colocando na dependência directa do Director do IPM a gestão do património fotográfico. Na lista de Espólios do ANF, da responsabilidade de Vitória Mesquita e datada de 1996, este fundo é apresentado como contendo 6.911 documentos fotográficos.

Através do Decreto-Lei n.º 160/97 de 25 de Junho foi criado o Centro Português de Fotografia (CPF), e na sua dependência os Arquivos de Fotografia do Porto e de Lisboa. Parte dos fundos custodiados pelo extinto ANF foram incorporados no CPF, sendo transferidos, em Setembro de 1997 de um anexo ao Palácio da Ajuda, para o Palacete de Vilar d’ Allen, na Rua de António Cardoso, n.º 175 local onde se instalou provisoriamente o Arquivo de Fotografia do Porto do CPF. Em 2001 a documentação foi totalmente transferida para a sede definitiva do CPF, sita no Edifício da Ex-Cadeia da Relação, no Campo dos Mártires da Pátria. O Decreto-Lei nº 93/2007, de 27 de Março e a Portaria nº 372/2007 de 30 de Março consagraram a dependência do CPF em relação à Direcção Geral de Arquivos (que sucedeu ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo).
Acquisition information
Documentação recolhida, por uma equipa do Arquivo Nacional de Fotografia, em 1988, por se encontrar ao ar livre, no edifício em ruínas da antiga Cadeia da Relação do Porto. Em 1997, por incorporação, esta documentação foi transferida para o CPF.
Scope and content
Este fundo é composto fundamentalmente por retratos de presos. No entanto foi ainda possível identificar documentação da Cadeia da Relação do Porto como Livros de Registos de Correspondência, Boletins policiais do Corpo de Polícia Civil do Porto, Boletins do Posto Antropométrico da Cadeia da Relação do Porto, Boletins do Posto Antropométrico da Cadeia Civil Central de Lisboa, Boletins dactiloscópicos do Instituto de Criminologia de Lisboa, entre outros, e material fotográfico como molduras, esfumadores de metal e de cartão, calço de madeira para impressão digital.
Documental typology
Polaridade: negativos. Cor: p/b. Processo Fotográfico: gelatina e sais de prata.
Arrangement
Ordenação numérica sequencial
Access restrictions
Documentação não acessível ao público e que aguarda tratamento.
Conditions governing use
Não reproduzível. Aguarda tratamento.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário, em folha de excel, disponível na Unidade Informativa.
Location of originals
Existem no Arquivo Histórico dos Serviços Prisionais Norte da DGSP (Direção-Geral dos Serviços Prisionais), outros livros, registos e fichas do respectivo fundo, PT/DGSP/CCP - http://www.dgsp.mj.pt/;
Alternative form available
Existe no Arquivo Histórico dos Serviços Prisionais Norte da DGSP (Direção-Geral dos Serviços Prisionais), outros livros, registos e fichas do respectivo fundo, PT/DGSP/CCP - http://www.dgsp.mj.pt/;
Related material
Existem no Arquivo Histórico dos Serviços Prisionais Norte da DGSP (Direção-Geral dos Serviços Prisionais), outros livros, registos e fichas do respectivo fundo, PT/DGSP/CCP - http://www.dgsp.mj.pt/;

Existe no Arquivo do Tribunal da Relação do Porto livros de registo dos presos da Procuradoria Régia e da República, entidade que superentendia as Cadeias http://www.trp.pt/
Publication notes
SERÉN, Maria do Carmo; MOLDER, Maria Filomena – Múrmurios do Tempo. Portugal: Centro Português de Fotografia, 1997. ISBN 972-8451-01-6
SÉREN, Maria do Carmo - Cartografias de um Espaço: Edifício da Cadeia Tribunal da Relação do Porto. 1ª ed. Porto: Centro Português de Fotografia, 2006. ISBN 972-8451-40-7.
Creation date
22/07/2011 00:00:00
Last modification
08/05/2023 12:46:47
Record not reviewed.
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