"G.A.S. (Gabinete de Área de Sines) - Agricultura" - Centro Português de Fotografia

Description level

Series

Reference code

PT/CPF/NC/025

Title type

Formal

Date range

1983

to 1990

Dimension and support

Dimensão: 222 doc. fotográficos de 35mm; Suporte: película.

Producer

Calvet, Nuno. 1932 -

Biography or history

O Gabinete da Área de Sines (GAS), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de junho, tendo como objetivos principais a implementação, na área de Sines, de uma zona de implantação concentrada de indústrias de base, a construção de infraestruturas portuárias, de transporte e urbanas, e a constituição de um organismo encarregado de levar a cabo o conjunto de trabalhos requeridos pelo estudo, projeto e financiamento, realização e gestão do complexo industrial e urbano a instalar. Dotado de autonomia administrativa e financeira, dependia diretamente da Presidência do Conselho.

O III Governo Provisório decidiu continuar com o projeto de Sines e até 1980 foram lançadas centenas de empreitadas, sendo as principais referentes às instalações portuárias, transportes e comunicações, habitação e saneamento básico.

Houve necessidade de repensar o enquadramento legal do complexo e em 1980 ocorre uma reestruturação do GAS, conferindo-lhe a característica de Departamento de Planeamento, procedendo-se, na altura, à elaboração de um novo Plano de Desenvolvimento, que nunca chegou a

ser aprovado.

Em 1985, o Conselho de Ministros, pela Resolução n.º 34/85, de 10 de julho, autoriza o GAS a propor

iniciativas e a promover as ações necessárias à

transferência do seu património, funções e pessoal

para sedes organicamente mais adequadas, tendo

como objetivo a evolução das suas estruturas para as áreas de planeamento, coordenação do

desenvolvimento e promoção do investimento.

Em 1986 nova Resolução do Conselho de Ministros

determina a extinção do GAS, nomeando um novo

Conselho de Gestão, com a incumbência de reafectar funções, pessoal e valores patrimoniais pelos organismos da Administração Central e Local,

vocacionados para o efeito, inventariar a situação

patrimonial do GAS e preparar todos os instrumentos jurídicos conducentes à referida extinção.

A sua extinção foi efetivada pelo Decreto-Lei n.º 228/89, de 17 de julho. Pelo Despacho A-17/90-XI, de 24 de janeiro de 1991, o GAS entrou em fase de liquidação.

https://digitarq.adstb.arquivos.pt/details?id=1199334

Scope and content

Âmbito: Fotografias tiradas no âmbito da eventual realização de um livro por parte do Gabinete da Área de Sines (GAS), atentas as inscrições nas caixas "Sines - livro G.A.S".

Documental tradition

Originais - positivos

Access restrictions

Não acessível em linha (aguarda tratamento, limpeza, reprodução/digitalização e integração de imagens).

Conditions governing use

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução, às normas que regulam os direitos de propriedade e à legislação sobre os direitos de autor. A utilização da reprodução para efeitos de publicação está sujeita a autorização do dirigente máximo do CPF. O serviço informa, caso a caso, das opções disponíveis.

Physical location

Depósito SJ Estante 05

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Documentação constituída por diapositivos de película.

Em termos de conservação, no seu geral, apresentam um bom estado, necessitando serem higienizados.

Creation date

17/04/2023 17:11:31

Last modification

15/11/2023 11:31:43