Estação Agrária do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/CPF/EAP
Title type
Atribuído
Date range
1938 Date is certain to 1970 Date is certain
Dimension and support
Dimensão: 93 documentos Suporte: papel e película
Biography or history
A Estação Agrícola do Porto (EAP) era um organismo regional dependente da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931, instalada na Quinta de São Gens, na Senhora da Hora.

De acordo com o artº 53º a EAP era um estabelecimento de investigação, experimentação e fomento especializado nas culturas de batata e milho, competindo-lhe, também, prestar assistência técnica na área da 6ª, 7ª e 8ª sub-regiões Entre-Douro-e-Minho (Minho Duriense, Beira Minhota e Douro Litoral), referidas no artº 52º do mesmo Dec.Lei, fazendo com que se agregassem outros sectores, como a viticultura e a fruticultura. Em 1936, é também instalada no Porto uma delegação da Repartição dos Serviços Fitopatológicos, de acordo com o determinado no Decreto-Lei nº 27.207, de 16 de Novembro de 1936, contudo dependia de Lisboa.

Pelo Decreto Regulamentar 78/77, de 25 de Novembro, foram criados novos organismos no Ministério da Agricultura e Pescas, e a Estação Agrária do Porto transitou para a recém criada Direcção Regional de Entre Douro e Minho, que foram estruturados pelo Decreto Regulamentar nº 6-A/79, de 24 de Março.

Posteriormente, estes serviços de âmbito local (zonas agrárias a nível sub-regional) foram colocadas sob a alçada das Direcções Regionais de Agricultura (DRA), criadas pelo Decreto-Lei nº 293/82, de 27 de Julho, e estruturadas pelo Decreto-Lei nº 223/84, de 6 de Julho.

A Quinta de São Gens onde funcionava a EAP e mais tarde a DREDM é, atualmente, uma das quintas de apoio à ação da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
A documentação foi resguardada de ir para o lixo, em 1992, por Carlos Alberto Coutinho, enquanto agente técnico agrário da Estação de Avisos Agrícolas do Entre Douro e Minho, tendo em mente a sua preservação e divulgação, por entrega a um serviço de arquivo público.
Acquisition information
Aquisição por doação de Carlos Alberto Coutinho Conceição, em 2009, 2010, 2011 e 2012.
Scope and content
Âmbito: Documentação relativa às funções da Estação Agrária do Porto e da Repartição Fito Repartição dos Serviços Fitopatológicos.

Conteúdo: Quinta de São Gens na Senhora da Hora, onde estava instalada a Estação Agrária do Porto; a Comissão dos Vinhos Verdes: provas de vinhos; a Escola Prática de Agricultura de Santo Tirso; as Adegas Cooperativas de várias localidades; a plantação do Pomar de macieiras promovido pelo II Plano de Fomento do Governo de Marcelo Caetano; o Curso de podadores da vinha, em Braga; a apanha do sargaço na Apúlia; descarga da batata-semente importada; exposição documental sobre produção de bata-semente; trabalhos de arroteamento de terras; lavoura com bois; silos tradicionais para armazenamento de batata-semente; o escaravelho da batateira; várias palestras e conferências; os engenheiros agrónomos dos Serviços Fitopatológicos; retrato de grupo com Artur Benevides de Melo, Joaquim Pedro Pereira Amaro, Matilde Bensaúde; retrato de Manuela Carmona; retrato de grupo de agricultores, trabalhadores rurais, técnicos-agrónomos e regentes agrícolas durante a realização de um curso de podadores de vinha.
Arrangement
Classificação orgânica, em séries fictícias, tendo por base as atividades da Estação Agrária (culturas de batata e milho, viticultura, fruticultura e serviços fitopatológicos) e ainda uma outra série relacionada com os edifícios da EAP. Estas séries fictícias correspondem, maioritariamente a cada um dos envelopes (ui) entregues pelo produtor.
Access restrictions
Acessível, mas ainda em fase de tratamento.
Conditions governing use
Reproduzível, contudo encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta, o fim a que se destina a reprodução. A utilização da reprodução para efeitos de publicação está sujeita a autorização do Diretor de Serviços do CPF. O serviço informa, caso a caso, das opções disponíveis.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
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Relação completiva:

Portugal, Arquivo Distrital do Porto

PT/ADPRT/ACD/DGSA-A Subfundo: Estação Agrária do Porto

https://pesquisa.adporto.arquivos.pt/details?id=476027

Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo

PT/TT/MA/DIA-DGSA-EA1REDMEA1REDM Subfundo:Estação Agrícola da 1ª Região de Entre Douro e Minho

https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4223305
Creation date
06/12/2023 17:20:38
Last modification
15/01/2024 15:03:48
Record not reviewed.